Resultados para 2002000911200727 em Todos os registros

Auto de Infração nº 569001 - Infração Ambiental em Boca do Acre - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000911200727 em 03/09/2007 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada João Gomes Ferreira , com área embargada de 1,0008 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). EMBARGO DE 1,0HA DE FLORESTA AMAZONICA, CONSIDERADA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais