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Auto de Infração nº 526155 - Infração Ambiental em Lábrea - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000838200611 em 11/10/2003 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Valcimar Pessoa De Brito , com área embargada de 142,9509 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA UMA AREA DE 143 HA DE MATA PRIMÁRIA, DESMATADA ENTRE OS ANOS DE 2005/2006, NA FAZ. PONTAL DAS PEDRAS Ver mais