ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000787200619 em 23/09/2006 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Natalino Antonio Faustino , com área embargada de 55,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). DESMATAR 55 HECTARES DE FLORESTA AMAZÔNICA ENTRE OS ANOS DE 2005/2006, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais