Resultados para 2002000618200841 em Todos os registros

Auto de Infração nº 628249.0 - Infração Ambiental em Porto Velho - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000618200841 em 12/06/2008 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Oscar Huida Soltovski , com área embargada de 43,6002 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). EMBARGO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE, EM ESPECIAL ÀS AGROPASTORIS, NA ÁREA DE 43,6HA. Ver mais