ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000610201694 em 12/10/2016 , na localidade de Brasiléia - AC , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Soares Da Silva , com área embargada de 9,0404 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 9,0 hectares, referente ao AI Nº 9108876-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de ID 2016AWS050950, de coordenada centrais S 10º54'… Ver mais