ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000603201692 em 12/10/2016 , na localidade de Assis Brasil - AC , tendo como pessoa interessada Feliciano Ribeiro De Assis , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º Fica a partir desta embargada toda e qualquer atividades inclusive as de cunho Agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na area poligono ID 2016AWS050968 de c… Ver mais