Resultados para 2002000583201650 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9105598 - Infração da Flora em Assis Brasil - AC

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000583201650 em 11/10/2016 , na localidade de Assis Brasil - AC , tendo como pessoa interessada Carlos Antonio De Freitas , com área embargada de 11,7220 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 25 §4º Fica embargado para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area de 11,72 hectares referente ao AI 9105598. Para possibilitar a completa regeneração natural da … Ver mais