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Auto de Infração nº 629450.0 - Desmatamento em Sena Madureira - AC

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000460201112 em 14/09/2011 , na localidade de Sena Madureira - AC , tendo como pessoa interessada Sebastião Rodrigues Alves , com área embargada de 9,7963 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 9,7908 HA, DESMATADA SEM AUTORIZACAO. O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A ACUMULAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 ITENS I E II E 79 DO DEC. 6.514/2008. FICA O AUTUADO TAMBEM ADVERTIDO PARA QUE NO PRAZO DE 90 DIAS … Ver mais