ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000456201651 em 05/09/2016 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Charles Santiago Sobrinho , com área embargada de 10,3781 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 10,37 hectares, referente ao AI Nº 9053461-E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no poligono de coordenardas centrais S ''10º27'52,8 … Ver mais