ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000443201681 em 01/09/2016 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Sandoval Gomes Pereira , com área embargada de 17,2209 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 17,21 hectares, referente ao AI Nº 9105628-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 10º34'28,0'' W 67º47'02,… Ver mais