ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000442201637 em 02/09/2016 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Samuel De Sousa Costa , com área embargada de 14,7174 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 14,71 hectares, referente ao AI Nº 9105645-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenada centrais S 10º33'36,4'' W 67º45'45,0''… Ver mais