ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000440201486 em 29/08/2014 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Antonio Brasil Pereira , com área embargada de 44,1500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Ver mais