Resultados para 2002000435201635 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9105648 - Infração da Flora em Capixaba - AC

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000435201635 em 03/09/2016 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Leonidas Rodrigues Da Costa , com área embargada de 20,7500 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 20,75 hectares, referente ao AI Nº 9105648-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenada centrais S 10º35'33,6'' W 67º47'58,5'… Ver mais