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Auto de Infração nº 9108782 - Infração da Flora em Capixaba - AC

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000431201657 em 02/09/2016 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Francisco De Souza Brito , com área embargada de 17,5868 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada um area de 17,58 hectares para qualquer atividade inclusive a de cunho agropastoril para possibilitar sua regeneração natural da vegetação nativa ate sua regularização junto ao orgão ambiental competente, nas … Ver mais