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Auto de Infração nº 9053457 - Infração da Flora em Capixaba - AC

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000428201633 em 03/09/2016 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Mizael De Souza Aguiar , com área embargada de 11,2373 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 11,0 hectares, referente ao AI Nº 9053457-E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no poligono de coordenardas centrais S ''10º27'36,6 e… Ver mais