ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000418201606 em 05/09/2016 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Francisco Martins Da Silva , com área embargada de 12,4747 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a area de 12,48 hectares, referente ao AI Nº 9105654-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenada centrais S 10º25'37,7'' W 67º56'23,0'… Ver mais