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Auto de Infração nº 9047416.0 - Infração da Flora em Assis Brasil - AC

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000415201583 em 28/09/2015 , na localidade de Assis Brasil - AC , tendo como pessoa interessada Zil Ferreira Dos Santos , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 44 Decreto 6472/08 1º Fica embargada o uso e aproveitamento de uma 01 arvore da especie MOGNO ( swietenia macrophyll), não podendo ser retirada do local da infra,ao. Ver mais