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Auto de Infração nº 526159 - Infração Ambiental em Porto Velho - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000408200771 em 28/04/2007 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Ataíde De Jesus Souza , com área embargada de 20,0011 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 20,0HA DE FLORESTA AMAZÔNICA, CONSIDERADA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais