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Auto de Infração nº 9060174.0 - Infração da Flora em Porto Walter - AC

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000361201556 em 04/09/2015 , na localidade de Porto Walter - AC , tendo como pessoa interessada Prefeitura De Porto Walter , com área embargada de 6,0531 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4º. Fica apartir desta data embargada para qualquer atidade a área de 6,14 hectares sendo o polígono em forma de um ramal localizado no seringal Nazaré com a estenção de 8,829 km e o segundo … Ver mais