Resultados para 2002000251200865 em Todos os registros

Auto de Infração nº 569356 - Infração Ambiental em Lábrea - AM

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000251200865 em 28/02/2008 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Ricardo Barbosa Frozoni , com área embargada de 17,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargado o desmate de 17,0 hectare em mata primária, ocorrido no ano de 2008, sem autorização do órgão ambiental competente, ID PA-11. Ver mais