Resultados para 2002000158201741 em Todos os registros

Auto de Infração nº 9116178 - Infração da Flora em Acrelândia - AC

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000158201741 em 21/02/2017 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada Volnei Jose Rufatto , com área embargada de 13,2118 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 13,21 hectares, referente ao AI nº 9116178-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenada centrais S 09º54'17,3'' W 66º43'58,5''… Ver mais