ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000153201719 em 16/02/2017 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada Francisco Nascimento Do Carmo , com área embargada de 10,9097 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a área de 15,0 hectares, referente ao AI nº 9119124-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenada centrais S 09º54'23,4'' W 66º48'22,8'',… Ver mais