ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001121984201733 em 03/10/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Raimundo Valci Conceiçao Aguiar , com área embargada de 1755,7919 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Const. Federal 225 4 Ficam embargadas as atividades agropecuárias nas áreas de Floresta Amzônica, objeto de especial preservação, destruídas sem autorização da autoridade ambiental competente e embargadas em 21/02/2014 pelo … Ver mais