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Auto de Infração nº 9135665 - Infração da Flora em Goianésia do Pará - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001116369201713 em 16/08/2017 , na localidade de Goianésia Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Moises Gomes Soares , com área embargada de 226,4433 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §º 2 Const. Federal 1988 225 § 4º FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES QUE POSSAM IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA AMAZÔNICO , NA ÁREA DE 226,456 HECTARES SUPRIMIDOS … Ver mais