ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001113926201736 em 27/07/2017 , na localidade de Marabá - PA , tendo como pessoa interessada João Carlos De Aréa Leão Costa Junior , com área embargada de 43,3645 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 Art. 70 1° Art. 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 Art. 3 II, VII Art. 50 Const. Federal 1988 Art. 225 Fica embargada a área de 43,366 hectares desmatados sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais