Resultados para 2001025196202446 em Todos os registros

Auto de Infração nº 31NT1QQ5 - Infração Ambiental em Novo Progresso - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001025196202446 em 12/08/2024 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Mineração Castelo Dos Sonhos Ltda , com área embargada de 3,5420 ha , sendo a infração "Infração referente ao Controle ambiental não classificada - Advertência" (...). Em observação ao art. 108 do Decreto Federal nº 6.514/08, fica embargada a área de 3,54 hectares identificada pela carta imagem anexa, referente ao Processo ANM: 850.310/2011 ¿ Fase de Requerimento de Lavra, até que sejam comprovadas a regularização das referidas áreas. Ver mais