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Auto de Infração nº 723509.0 - Infração Ambiental em Porto Velho - RO

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001008963201219 em 10/12/2012 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Phoenix Industria E Comercio De Madeiras Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS EM DESACORDO COM A LICENÇA OBTIDA AO NÃO ATENDER AS CONDICIONANTES E CONTRARIANDO NORMAS LEGAIS TRANSGREDINDO O DISPOSTO NA LEI 12.305/2010 Ver mais