Resultados para 2001007729201436 em Todos os registros

Auto de Infração nº 127.0 - Infração da Fauna em Santa Gertrudes - SP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001007729201436 em 18/11/2014 , na localidade de Santa Gertrudes - SP , tendo como pessoa interessada Joao Batista De Souza , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 inciso I, II,paragrafo 3ºIII Decreto 6514/08 24 paragrafo 6ª Fica embargada toda e qualquer atividade relacionada ao Sispass do autuado, até regularização da atividade. Ver mais