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Auto de Infração nº 296672 - Infração Ambiental em Juína - MT

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006063200427 em 08/09/2004 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada José Gianchetto , com área embargada de 203,0024 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). DESTRUIR 203,HA DE VEGETAÇÃO DE FLROESTA NATIVA OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE. Ver mais