ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003499201517 em 21/03/2015 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Rafael De Oliveira Souza , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 paragrafo 3 inciso III . fica embargado o acesso ao sispass assim como qualquer atividade de criaçao de passeriformes. Ver mais