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Auto de Infração nº 9095424.0 - Infração Ambiental em Redenção - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003062201583 em 16/03/2015 , na localidade de Redenção - PA , tendo como pessoa interessada Dnit-Departamento Nacional De Infraest De Transportes , com área embargada de 2,9400 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal n° 9.605/1998, art. 70, § 1°, art. 72, incisos II e VII. Decreto Federal n° 6.514/2008, art. 3°, incisos II e VII, art 66. Fica embargado o canteiro de obras às atividades de manutenção e melhoramento da-BR 174, trecho Manaus-Pacaraima, dentro da Terra Indígena Araçá, conforme coordena… Ver mais