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Auto de Infração nº 744282.0 - Infração Ambiental em Centro do Guilherme - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000084201419 em 06/12/2013 , na localidade de Centro Do Guilherme - MA , tendo como pessoa interessada Luciana B. Fontenelle Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas as atividades de carvoaria na empresa até regularização junto ao órgão ambiental competente, por funcionar sem autorização do órgão ambiental competente. Ver mais