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Auto de Infração nº 563325 - Infração Ambiental em Tucumã - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000036200793 em 28/12/2006 , na localidade de Tucumã - PA , tendo como pessoa interessada Joao Soares Rocha , com área embargada de 2242,0729 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). A PARTIR DESTA DATA E HORAS SUPRA-CITADAS, FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE DE DESMATAMENTO OU BENFEITORIA NA FAZ. PONTAL, MUNICIPIO DE S. FELIX DO XINGÚ/PA. Ver mais