ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02048100679201771 em 10/05/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Ederson Besegatto , com área embargada de 65,3037 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 2 Const. Federal 1988 225 4. Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 65,30 hectares, exceto a de prevenção e combate a incêndios florestais, conforme poligono com coordenadas anexo, referente ao ID 2017MDS000… Ver mais