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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010001316200971 em 15/08/2009 , na localidade de Bela Vista De Goiás - GO , tendo como pessoa interessada Waner Neiva Fonseca , sendo a infração "Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Molestar de forma intencional qualquer espécie de cetáceo, pinípede ou sirênio em águas jurisdicionais brasileiras. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus tratos." (...). Fica embargado o funcionamento da rinha de briga de galo com 1 palco grande e 2 pequenos, 26 baias, sendo 17 vazias e 9 que estão com animais apreendidos e depositados até ulterior deliberação superior. Lacres nº 6015819, 6015802, 6015804, 6015824, 6015822, 6015627, 6015826, 6015814, 6015807, 6015… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000222201415 em 05/08/2013 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Autor Desconhecido , com área embargada de 13,4996 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 13,48 hectares, irregularmente desmatadas, delimitadas pelas coordenadas geográficas de referência: 06° 39' 26,36'' - S / 056° 10' 13,49'' - W, apresentadas no Demonstrativo de Cobertura Vegetal, em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infraç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000229201362 em 01/10/2013 , na localidade de Prado - BA , tendo como pessoa interessada Clemente Mauricio M. Da Silveira , com área embargada de 8,0151 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 7,8 hectares irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a reg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001273201201 em 27/11/2012 , na localidade de Tomé-Açu - PA , tendo como pessoa interessada Paulo De Abreu Filho , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). -Fica embargado o acesso aos sistemas oficiais de controle, impedindo a movimentação de crédito florestal, até efetivação de todos os ajustes administrativos cabíveis e posterior decisão da autoridade ambiental competente, pois o PMFS executou fraude em sistema oficial de controle, com a movimenta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/09/2017 , na localidade de Alto Alegre Dos Parecis - RO , tendo como pessoa interessada Paulo Marini , com área embargada de 200,0000 ha . Art. 70 e 72, Incisos II/VII Lei 9605/98 e Artigo 51-A do Decreto 6514/2008 - Obs: Termo de Embargo lavrado em substituição ao termo n°409582/C. Fica embargado toda e qualquer atividade na área de 200 Hectares em area de Exploração florestal, sem autorizaçao do orgão ambiental competente. conform… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000005201786 em 21/12/2016 , na localidade de Porto - PI , tendo como pessoa interessada Francisco Pontes De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 I,VII Decreto Federal 6514/08 3 I,VII 53 Decreto 6514/08 60 I - Fica embargado toda e quaisquer atividades na área de 1,9210 hectares de vegetação nativa localizada fora de área reserva legaL na localidade CANTINHO LAGOA DO BOI. O embargo tem como objetivo impedir … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000710201691 em 30/07/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Manoel Almeida De Souza , com área embargada de 119,3591 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area desmatada de 117,35 hectares referente ao AI 9105578-E. Para possibilitar a completa regenera… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000707201677 em 01/08/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Leandro Silva De Araujo , com área embargada de 57,2863 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area desmatada de 57,32 hectares referente ao AI 9105581-E. Para possibilitar a completa regeneraçã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603100825201716 em 07/12/2017 , na localidade de São Mateus Do Sul - PR , tendo como pessoa interessada Luis Reni De Mattos E Silva , com área embargada de 39,1177 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 39,0 hectares, objeto da infração ambiental, conforme mapa georreferenciado anexo ao processo administrativo da autuação em curso a disposição do autuado. O embargado busca a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidame… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001114201547 em 24/11/2015 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Francisco Barbosa Da Silva , com área embargada de 27,8831 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area desmatada de 27,87 hectares para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nat… Ver mais