ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000004201731 em 21/12/2016 , na localidade de Porto - PI , tendo como pessoa interessada Francisco Alves Mergelino , com área embargada de 1,8164 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Decreto 6514/08 60 I - Fica embargado toda e quaisquer atividades na área de 1,8169 hectares na mergem da LAGOA DO BOI. O embargo tem como objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propociar a regeneração do meio… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000514201345 em 17/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 25,9027 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 25,9 hectares irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas de acordo com a carta imagem em anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Art. 7… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000461201362 em 20/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 34,6096 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 34,6 hectares irregularmente desmatadas delimitadas pelas coordenadas geográficas de referencia: 09º.47.48.5s 064º.32.25.3w, apresentadas no demonstrativo de cobertura vegetal em anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a r… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001174201482 em 16/09/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Gelcio Werner Berwian , com área embargada de 56,3986 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado a area de 56,41 hectares de floresta nativa objeto de especial preservação (floresta amazonica) sem autorização da autoridade ambiental competente. Lei Federal 9.605 98, artigos 70 1° 72 II, VII, Decreto Federal 6.514/08, artigo 3° II, VII, artigo 50, II e VII, Constituição Federal… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002644201885 em 10/12/2018 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Sebastião Da Silva Sousa , com área embargada de 41,0224 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargado a área de 41,0 hectares, referente ao AI n° 9062931-E, para não exercer qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa na área emba… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001159201874 em 05/09/2018 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Vinicius Araujo De Sousa Reis , com área embargada de 21,2299 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV Decreto Federal 6514/08 3 II, IV 50 Caput Lei 12651/2012 26 Caput . Fica embargado toda e qualquer atividade na área objeto do AI-9193642-E, ID 2018KML000043, conforme mapa anexo e cuja coordenadas Geografica cental 00°34'54'' N 51°29'51'' W, objetivando a reg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000095202316 em 30/05/2023 , na localidade de Belmonte - BA , tendo como pessoa interessada Wesley Giuriato , com área embargada de 47,2074 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 48,21 hectares que teve a vegetação nativa destruída, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no mapa e no memorial descritivo, anexos ao processo, com objetivo de impedir a continuidade… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 02002002493201865 em 23/11/2018 , na localidade de Senador Guiomard - AC , tendo como pessoa interessada Claudemir Da Silva Gadelha , com área embargada de 9,2700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). lei Federal 9605/98 70 1 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 51. Fica embargado a área de 9,27 hectares referente, ao AI nº 9186669-E, para não execer qualquer atividade em especial ás de cunho agropastoris para possilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa no polígono de c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/04/2015 , na localidade de Vitória - ES , tendo como pessoa interessada Patrick Campos , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 24 I §3º III §6º/ Fica embargado o registro do Criador Amadorista de Passeriforme no sistema SISPASS, até a decisão da autoridade julgadora do Ibama, tanto na 1ª,2ª e 3ª Estância. Onde o criador tinha 01 (um) Papa capim com anilh… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001378200822 em 20/05/2008 , na localidade de Paragominas - PA , tendo como pessoa interessada Equatorial Pará Distribuidora De Energia S.A. . FICA EMBARGADO A OBRA DE REDEDE DISTRIBUIÇÃO RURAL (RDR), TENSÃO 34,52 V, PERTENCENTE AO PROGRAMA LUZ PARA TODOS, NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS-PA, NUMA EXTENSÃO DE 590,90 KM, E QUE IRÁ ATENDER 489 UNIDADES CONSUMIDORAS E APROXIMADAMENTE 2.445 CONSUMIDORESNAS VILAS: SANTO EXPEDITO, DA ONÇA, PIRIÁ, C… Ver mais