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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001142201061 em 08/11/2010 , na localidade de Centro Do Guilherme - MA , tendo como pessoa interessada G R Sousa Industria E Comercio - Me , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a ativiade de serraria com desdobramento de madeira por falta de matéria prima legal para o funcionamento da ativiade. Lacre nº 13972-B, lacre 13974-B e lacre 13964-B. Coord. 02º27'31,7'' S e 46º05'41.8'' W. A Autoridade Julgadora mantém o presente termo até a empresa apresentar a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000080201679 em 30/05/2016 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Daveni Sá Da Rocha , com área embargada de 18,0126 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 caput Const. Federal CF88 225 4° Ficam embargadas todas as atividades agrosilvopastoris e/ou de supressão de vegetação nativa, exceto as relacionadas ao combate a incendios florestais, na area de 18 hectares objeto do presen… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000642201411 em 24/09/2014 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Dionizio Rodrigues Da Fonseca , com área embargada de 34,5134 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 60 I Const. Federal 1988 225 §4° FICA EMBARGADA APARTIR DA PRESENTE DATA UMA ÁREA DE 34,56 HECTARES POR TER SIDO DESTRUIDA E QUEIMADA SEM AUTORIZAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, NÃO PODENDO DESENVOLVER ATIVIDADES AGRICOLA E … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000170201317 em 23/04/2013 , na localidade de Cláudia - MT , com área embargada de 261,5793 ha . A área de 262,03 Ha a Partir desta hora e data, Ficando Proibida toda e Qualquer Atividade Econômica dentro dos Vertices Descrito (vide Relatório e Mapa), pois a área de FlorestaAmazônica foi Destruida sem Licênça do Orgão Ambiental Competente, o Presente Embargo temm por Objetivo Prevenir a Ocorr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002100907201730 em 30/06/2017 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Edileudo Vieira Nunes , com área embargada de 3,2161 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica a partir desta data embargada toda e qualquer atividade agropastoril ou agrícola, que possa impedir a completa regeneração natural da vegetação nativa, na área dos poligonos identificados como ID 2017JAR0016 e 2017JAR2017, de coodenada geográfica centróide S 10° 36' 58,7 W 67° 52' 09,13'' e S… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/07/2017 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Cloves De Freitas , com área embargada de 24,7349 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08. Em substituição ao Termo de Embargo 463027-C, lavrado em 16 de Julho de 2011 em nome de desconhecido, ficam proibidas quaisquer atividades que impeçam a regeneração natural da vegetação florestal nativa por meio do presente termo de embargo, conforme o Demon… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010102562201750 em 22/09/2017 , na localidade de Minaçu - GO , tendo como pessoa interessada Claudineis Moreira Rosa , com área embargada de 9,8885 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52.. FICA EMBARGADA APARTIR DA PRESENTE DATA UMA ÁREA DE 9,9850 HECTARES NO IMÓVEL LOCALIZADO NAS COORDENADAS DE LATITUDE 13°21'51.5 E LONGITUDE 48°22'11.2. NÃO PODENDO DESENVOLVER ATIVIDADES AGROSILVOPASTORIL, ATÉ A DEVIDA REGUL… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000058201312 em 08/11/2012 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Joao Batista De Souza , com área embargada de 2,8039 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado/proibido qualquer tipo de atividade que impeça a regeneração natural da área presente nas coordenadas 03º27'09,0''S 051º39'44,7'' W / 03º27'06,9''S 051º39'43,6''W / 03º27'08,8''S 051º39'37,7''W / 03º27'10,1''S 051º39'36,8''W / 03º27'12,2''S 051º39'38,5''W / 03º27'10,8''S 051º39'44,8… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/03/2018 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Arquimedes De Sá Mendes Neto , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 82 Caput ¿Fica embargada a atividade de Criador Amadorista de Passeriformes suspendendo-se o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução, a qualquer título, de todo o plantel, excetuam-se do presente as atividades necessári… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/03/2018 , na localidade de São Paulo - SP , tendo como pessoa interessada Evaldo Luiz Missirolli , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 82 Fica embargada a atividades de criador amador de passeriformes, suspendendo o acesso ao SISPASS e a movimentação e reprodução a qualquer titulo de todo o plantel, execultando-se do presente as atividades necessárias a … Ver mais