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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002607201877 em 06/12/2018 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Cosmo Miranda De Oliveira , com área embargada de 64,7035 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargado a área de 27,9 hectares, referente ao AI n° 9062921-E, para não exercer qualquer atividade em especial ás de cunho agropastoris para possilitar a completa regeneração da vegetação nativa na área embargada, no po… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002732201887 em 19/12/2018 , na localidade de Plácido De Castro - AC , tendo como pessoa interessada Carlos Magno Passamani , com área embargada de 27,6062 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 51. Fica embargado a área de 27,60 hectares, referente ao AI n° 9119382-E, para não exercer qualquer atividade em especial ás de cunho agropastoris para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, na área e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000697201670 em 18/07/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Juvenilson Lima Da Silva , com área embargada de 56,4066 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area desmatada de 56,40 hectares, referente ao AI 9069264-E para possibilitar a completa regeneraçã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005721201605 em 04/11/2016 , na localidade de União Do Sul - MT , tendo como pessoa interessada Valdecir Scalcon , com área embargada de 118,9360 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art 66, Art. 101 II- §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2 §4º Lei Conplementar do estado do Mato Grosso n' 38/1995 Art. 19, IV Constatado funcionamento d» atividade agropecuaria sem Licença Ambiental Unica, ficam emb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018003840202365 em 25/08/2023 , na localidade de Uruará - PA , tendo como pessoa interessada Jose Moises Silva De Aquino , com área embargada de 328,9608 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado todas e qualquer atividade agrossilvopastoris que possam impedir regeneração natural da vegetação nativa, exceto aquelas de prevenção de incêndios florestais, na área de 328,951 ha conforme demonstrativo de alteração da cobertura vegetal, tendo as coordenadas centroides de referênci… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006003206202442 em 08/10/2024 , na localidade de Ribeira Do Amparo - BA , tendo como pessoa interessada Marcello Da Silva Britto Filho , com área embargada de 82,9178 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 82,9178 hectares na Fazenda Bananeira que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, na área de Reserva Legal, delimitada pelas coordenadas geográf… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002001471202345 em 27/06/2023 , na localidade de Cruzeiro Do Sul - AC , tendo como pessoa interessada Carlos Giovani Onofre Guimarães , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). A partir desta data fica EMBARGADO a área de 0,285 hectares, referente ao AI N° P5TJATLP, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de identificação ID2023GBXCZS01 localizado na coordenada geográfica de referência S 7° 35' 21,37'' W 72¿ 46' 46,60'', devendo a área s… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000459202355 em 03/03/2023 , na localidade de São João Da Baliza - RR , tendo como pessoa interessada Jose Floriano Dos Santos , com área embargada de 8,8535 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural da vegetação, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais e de subsistência, em uma área de 8,8660 hectares que teve a vegetação nativa destruída visando a conversão do solo para uso alt… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013002762200205 em 19/07/2002 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Madeireira Rio Furquim Ltda , sendo a infração "Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal, pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa de médio porte e empresa de grande porte." (...). * FICA embargado a atividade de serraria, armazenamento de toros e/ou madeiras serradas e qualquer atividade que possa afetar a biota da área de entorno da Reserva Índigena ''perdido'' da Etnia Cinta Larga. * FICA suspenso o Registro do IBAMA em definitivo pelas práticas ilegais constatada na fis… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000904200847 em 14/07/2008 , na localidade de Piraquara - PR , tendo como pessoa interessada Instituto Bs Colway Social , com área embargada de 0,0309 ha . EM CONFORMIDADE COM A DECISÃO JUDICIAL LIMINAR DE 14/4/08, NOS AUTOS DA ACAO ORDINARIA DE N°. 2006.70.00.003656-4 PR, EM TRAMITE NA VARA FEDERAL AMBIENTAL DE CURITIBA, FICA EMBARGADO TODO E QUALQUER ACESSO A BAIA IDENTIFICADA PELA LETRA ''E'', LACRES DE FECHAMENTO DA ABERTURA DOS FUNDOS: 012606, 0… Ver mais