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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000128201487 em 09/04/2014 , na localidade de Peixoto De Azevedo - MT , tendo como pessoa interessada Jailson Zanete , com área embargada de 61,4436 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 61,4 hectares, irregularmente desmatada (ou queimada), delimitada pelas coordenadas geográficas apresentada no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da áre… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000032201327 em 12/12/2012 , na localidade de Tucuruí - PA , tendo como pessoa interessada Aurora Auto Pecas Ltda , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Fica embargado o recebimento e de produtos/subprodutos florestais através do bloqueio/suspensão do acesso da empresa junto ao DOF/Ibama, em virtude da prática de infração ambiental enquadrada no artigo 82 do Decreto Federal 6.514/2008, com medida de cessar a continuidade da infração (apropriação e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000472201342 em 17/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Germano Von Rondov , com área embargada de 16,0910 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 16 ha irregularmente desmata delimitadas, pelas coo. geog. apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperaçao ambiental da área. Base legal: art.78 da Lei 5172/66… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000056201382 em 17/04/2013 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Flavia Da Penha Do Amaral Avancini , com área embargada de 10,7000 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 10,7 hectares, irregularmente destruídas, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a r… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006002252202262 em 28/07/2022 , na localidade de Santa Rita De Cássia - BA , tendo como pessoa interessada Vilton Nascimento Costa , com área embargada de 282,6195 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 280,90 hectares na fazenda Santa Rita, que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018012402201821 em 23/10/2018 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Leonardo Pereira Bomfim , com área embargada de 153,7558 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargado a Area de 153,75 há, referente ao AI n° 9165920-E, para possibilitar a completa regeneração nativa, no poligono de Coordenadas Cenrais lat 04° 17' 32'' long 50° 42' 26'', ID 2018. AZ 0000061, conforme Mapa com Análise temporal de Imagens anexo. Fica advertido a não Exerce Qualquer… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002500201829 em 24/11/2018 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Belo Dos Santos , com área embargada de 12,0359 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 Const. Federal 225 § 4° Fica embargado a área de 12,0 hectares, referente ao AI n° 9186672-E, para não qualquer atividade de cunho agropastoris, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002608201878 em 05/12/2018 , na localidade de Capixaba - AC , tendo como pessoa interessada Luzinete Nascimento Doliveira , com área embargada de 7,0837 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargado a área de 7,0 hectares, referente ao AI N° 9062920-E, para não exercer qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris para possibilitar a completo regeneração natural da vegetação nativa, na área embar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002077201867 em 12/09/2018 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Maria Ivonete Da Silva Dos Santos , com área embargada de 63,7441 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargado a área de 63,74 hectares, referente ao AI nº 9173145-E, não podendo exercer qualquer atividade em especial ás de cunho agropastoris para possilitar a completa regeneração da vegeta… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002078201810 em 12/09/2018 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Manoel Messias Dos Santos , com área embargada de 539,3006 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargado a área de 539,30 hectares, referente ao AI nº 9173143-E, não podendo exercer qualquer atividade em especial ás de cunho agropastoris para possilitar a completa regeneração da vegeta… Ver mais