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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000616201564 em 07/07/2015 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Jair De Oliveira Holanda , com área embargada de 11,9576 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica Embargada toda e qualquer atividade em especial de cunho Agropastoris na área de 11,96 hectares no poligono ID 2015LC8001542A nas coordenada geográfica de referencia S 03º57'53,2 W 50º23'13,7, c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000736201551 em 08/07/2015 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos Melo , com área embargada de 256,2181 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargada todas e quaisquer atividades na área de 256,22 hectares, referente ao AI n° 9806-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas centrais 08° 19'08''- S e 55°18'45''- W, do ID 2015LC8029944, conforme mapa com analise temporal de imagem an… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000630201568 em 21/07/2015 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Gilvan Souza Lima , com área embargada de 22,2750 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a àrea de 22,27 hectares referente ao AI nº 9076840 - E para possibilitar completa regeneração da vegetação nativa no poligono de coordenadas centrais 04° 15' 17, 49° S 50° 23' 55,56°, conforme mapa com análi… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000834201507 em 10/08/2015 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Tatiane Chiari De Oliveira , com área embargada de 54,8388 ha , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 50 e 93 do Decreto Federal n° 6.514/2008 - Fica Embargada a área 29,79 hectares, referente ao AI n° 1904 - E, para possibilitar a completa regeneração de vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 06° 47 24',05'' s 52° 25 20',06''w, de ID 2015LC8041059, conforme mapa com análise … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000659201699 em 18/03/2016 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Ageu Feitosa Fernando , com área embargada de 10,1628 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 51. Fica embargada a área de 10,00 hectares, referente ao AI nº 9085277-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 09º48'39,8'' W 64º45'15,0'', de ID 2015AWS044732.B, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001002716201632 em 02/05/2016 , na localidade de Porto Dos Gaúchos - MT , tendo como pessoa interessada Osvaldo Luiz Rubin Pasqualotto , com área embargada de 468,4109 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, Art. 70, P. 1°, com Art. 72, itens II e VII. Decreto Federal 6514/08, Art. 3, itens II e VII, com Art. 66, Caput. Ficam embargadas as áreas de 468,347 hectares, conforme mapa imagem em anexo, e nelas suspensas as atividade agropecuárias, consideradas potencialmente poluidoras,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/07/2016 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Hélio Sandro Oliveira De Souza , com área embargada de 77,5647 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica Embargada a área de 77,5ha, referente ao AI n° 9077407-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 06°38'30'''S - 52°17'7,5''W, conforme mapa com análise temporal d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014002007201870 em 20/11/2018 , na localidade de Porto Murtinho - MS , tendo como pessoa interessada Juvenal Mazucato , com área embargada de 37,6338 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4° Fica Embargada uma área de 38,20 hectares destruida sem autorização ambiental na Fazenda Loma Porã Porto Murtinho/MS, referente ao ID-167. Mapa e memorial discritivo da área embargada em anexo ao… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/03/2019 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto Mendonça Caprini , com área embargada de 13,2200 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 1 Const. Federal 1988, Art. 225 §4. Fica embargada uma área 13,22 hectares inserida na Mata Atlântica na Fazenda Esperança, região do Rio Cipó, estrada do Cubículo, conforme mapa com coordenadas geográfica, como medida… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000244201908 em 25/03/2019 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Aldecides Milhomem De Cirqueira , com área embargada de 47,7760 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 47,78 há, referente ao AI n° 9127087, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais S 06°28'45,27'ç e W 052 43'25°43'25,59, conforme mapa com análise temporal anexo ao Processo. Art 70 e 72 da Lei 9.605/98 e Decreto Feder… Ver mais