ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000190201024 em 03/11/2009 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Luiz Jose Gollo , com área embargada de 54,3587 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). -FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES AGROPASTORIS, NA ÁREA DE COORDENADA CENTRAL, CORRESPONDENTE AO PONTO 0 (ZERO) DO MAPA EM ANEXO. TAL EMBARGO BUSCA A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DESTRUÍDA DE FORMA IRREGULAR, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 16,101 (INCISO II) E ART. 108 DO DECRETO FEDERAL… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018001131201292 em 30/08/2012 , na localidade de Dom Eliseu - PA , tendo como pessoa interessada Almiro Alves De Lima , com área embargada de 633,5352 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 634,62 HECTARES DA AFZENDA ANICUS, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 650118-D, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. ÁREA EMBARGADA CONFORME MAPA CROQUI ANEXO, COM DEFINIÇÃO DAS COORDENADAS DOS VÉRTICES. O PROCEDIMENTO VISA PREVENIR NOVAS INFRAÇÕES, PERMITIR A REGENERA… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000618201209 em 01/10/2012 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Alzemir Coelho De Oliveira , com área embargada de 30,0254 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). -Ficam embargadas quaisquer atividades na área do polígono com centroide as coordenadas descritas no campo 13, totalizando 30 ha, mapa em anexo. A atividade é tipificada no art. 50 do Dec. Fed. 6.514/08 e o embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, estando devidamente funda… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000994200725 em 12/04/2012 , na localidade de Juína - MT , tendo como pessoa interessada Filadelfo Dos Reis Dias , com área embargada de 494,8181 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas protetora de mangues, objeto de especial preservação." (...). Conforme determinação contida no ítem 5 do julgamento nº 44/2012/JAD/GEREX/JUINA/MT, anexado às folhas 74 e 75 do presente processo administrativo, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 497,8 hectares, de acordo com mapa e memorial descritivo em anexo. Centróide da área emba… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000435201020 em 22/12/2010 , na localidade de Santana - AP , tendo como pessoa interessada Julio Cezar Da Silva Farias , com área embargada de 14,2872 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigo 15 e 108 do Decreto Federal 6514/08, fica proibida qualquer atividade na área de 14,27 hectares de floresta destruída sem autorização da autoridade ambiental competente, objeto do auto de infração nº 708843-D, até ulterior deliberação. A área está embar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000391201395 em 22/05/2013 , na localidade de Tapurah - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Benedito De Santana , com área embargada de 56,4337 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). DE ACORDO COM OS ARTIGOS 3º VII, 15-A, 101 II E 108 DO DECRETO 6514/08, FICA EMBARGADA À ÁREA DE 56,43 HECTARES NOS LOTES 1030 E 1031, NO ASSENTAMENTO PONTAL DOS BORGES, MUNICÍPIO DE TAPURAH, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 681433/D, ATÉ ULTERIOR DELIBRAÇÃO, CONFORME MAPA CROQUI ANEXO, COM DEFINIÇÃO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000409201359 em 29/05/2013 , na localidade de Tapurah - MT , tendo como pessoa interessada Natalio João Da Silva , com área embargada de 9,6586 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 9,66HA, NO LOTE 20 DO PA BORGES, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 3º VII, 15-A, 101 II E 108, DO DECRETO 6.514/2008, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 719650/D, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TAPURAH-MT. ÀREA EMBARGADA CONFORME MAPA E CROQUI ANEXO, COM A DEFINIÇÃO DAS COORDE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000040201344 em 01/03/2013 , na localidade de Canavieiras - BA , tendo como pessoa interessada Município De Canavieiras , com área embargada de 0,0800 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargadas o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração em uma área de 800 m² situada em manguezal, delimitada conforme mapa em anexo, objetivando impedir a continuação do dano ambiental e propiciar a recuperação da área degradada. Base legal - artigo 78 da lei 5.172/1966 e arti… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/03/2014 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Marcio Dapont , com área embargada de 103,7319 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II/VII Decreto Federal 6514/08 3 II/VII 50 Const. Federal 225 § 4º FICA EMBAGADA A AREA DE 103,73 HÁ NA FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA, POR INFRINGIR O ART 50, DO DECRETO FEDERAL 6.514/2008 E VISANDO PROPICIAR A REGENERAÇÃO NATURAL. A AREA EMBARGADA CONFORME MAPA … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/08/2014 , na localidade de Colniza - MT , com área embargada de 224,9234 ha . Artigo 66 da IN 10/2012. Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários, uma área degradada de 224,932 hectares a qual houve extração ilegal de madeira e floresta nativa danificada por uso sistemático de fogo. Local: Propriedade rural sem denominação, na margem da Rodovia do Estan… Ver mais