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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000185201706 em 17/04/2017 , na localidade de Anapu - PA , tendo como pessoa interessada Tedoaldo Carvalho Leal , com área embargada de 218,6648 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 FICA EMBARGADO A AREA DE 218,50 HÁ, REFERENTE AO AI Nº 1938-E, PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA, NO POLIGONO DE COORDENADAS CENTRAIS LAT 04º29'25,13'' S LONG 50º59'13,39''W, LAT 04º30'13,43'' S LO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024101606201775 em 02/06/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Maria Raulina Araújo Santiago , com área embargada de 200,6701 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4 Ficam embargadas todas e quaisquer atividades agrosilvopastoril na área de 200, 54 hectáres, até sua devida regularização e decisão da autoridade competente. Refere se ao ID 07. Observação : As… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024102070201713 em 07/06/2017 , na localidade de Buritis - RO . De Acordo com o art.70 item Vll da Lei9.605/98 e dos artigos .3° item Vll,15a e artigo.101 item ll do decreto.6.514/08.Fica embargado a aria de 179,7429 hectares nas coordenadas geográficas citada neste termo, por descomprir o artigo 51 do dec.6.514 foi realizado o embargo nos termos do paragrafo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 31/07/2017 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Deoclecio Alexandre Dos Santos , com área embargada de 117,3274 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50 Decreto 6514/08 60 . Fica embargado a área de 118,8765Ha de floresta de domínio Públicos a fim de permitir a regeneração natural da floresta ou demais formas de vegetação nativa nas coordenadas central 06 51'36,59''s 5… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 04/08/2017 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Railson Freitas De Avila , com área embargada de 40,9590 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50, fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma area de 48,6650 há, ate sua devida regularizaçao junto ao orgao ambiental competente ou deliberaçao da autoridade julgadora ou ate a sua competente regenera… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000305201300 em 29/03/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 3,8369 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 3,8 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base Legal: … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000297201393 em 02/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Ivoney Rodrigues Martins , com área embargada de 15,3451 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 15,3 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação Ambiental da área. Base Legal:… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000519201378 em 16/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 47,3428 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 47,34 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas de acordo com a carta imagem em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Bas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000523201336 em 17/04/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 47,1348 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 47,13 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coord. geográficas apresentadas de acordo com a carta imagem, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base Legal: Art. … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000805201333 em 09/05/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 49,0113 ha . FICA EMBARGADO O USO E ATIVIDADES NA ÁREA DE 49,03 HECTARES, IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADA NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ÁREA. BASE LEGAL: ART.… Ver mais