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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000391201395 em 22/05/2013 , na localidade de Tapurah - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Benedito De Santana , com área embargada de 56,4337 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). DE ACORDO COM OS ARTIGOS 3º VII, 15-A, 101 II E 108 DO DECRETO 6514/08, FICA EMBARGADA À ÁREA DE 56,43 HECTARES NOS LOTES 1030 E 1031, NO ASSENTAMENTO PONTAL DOS BORGES, MUNICÍPIO DE TAPURAH, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 681433/D, ATÉ ULTERIOR DELIBRAÇÃO, CONFORME MAPA CROQUI ANEXO, COM DEFINIÇÃO… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000409201359 em 29/05/2013 , na localidade de Tapurah - MT , tendo como pessoa interessada Natalio João Da Silva , com área embargada de 9,6586 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 9,66HA, NO LOTE 20 DO PA BORGES, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 3º VII, 15-A, 101 II E 108, DO DECRETO 6.514/2008, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO 719650/D, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TAPURAH-MT. ÀREA EMBARGADA CONFORME MAPA E CROQUI ANEXO, COM A DEFINIÇÃO DAS COORDE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002100603201772 em 28/06/2017 , na localidade de Rio Branco - AC , tendo como pessoa interessada Rubens De Freitas , com área embargada de 14,8090 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51. Fica embargada a área 15,46 hectares, referente ao AI nº 9139217-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no polígono de coordenada centrais S 09º55'42,9'' W 68º19'56,5'', de ID 2016JAR120, conform… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001251201644 em 04/08/2017 , na localidade de São José Dos Ausentes - RS , tendo como pessoa interessada Moacir Roberto Pereira Rovaris , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Parágrafo único Fica embargada a área de 72,40 hectares, na Fazenda Santa Rita, de campos nativos suprimidos ilegalmente, conforme mapa anexo 1 e 2 do processo 0202300125/2016-44, com objetivo de recuperação ambiental. Artig… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054102362201791 em 04/09/2017 , na localidade de Guarantã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Klerinton Marcley De Oliveira , com área embargada de 163,6894 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4°. Ficam embargados todas e quaisquer atividades numa área de 163,69 hectares de florestas nativa, e ceto as atividades de combate a incendio florestal no Sítio Santa Helena. Conforme ID2017LC81342… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001119744201779 em 14/09/2017 , na localidade de Novo Repartimento - PA , tendo como pessoa interessada Sinval Antonio De Souza , com área embargada de 41,4309 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada área de 41,4 hectares, conforme mapa anexo ao Processo Administrativo, onde o autuado deverá abster-se de qualquer atividade agropecuária, permitindo a recuperação ambiental, sob pena de incorrer em outra infração administrativa. Fundamentação Legal: Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000319201619 em 14/12/2016 , na localidade de Guarantã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Marco Antonio Pelho Vale , com área embargada de 54,2908 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4°. Fica embargada todas e quaisquer atividades numa área de 54,29 hectares, conforme ID2015AWS016269-Centroide. Ficando permitidas somente Atividades de preservação e combate a incendios frorestais.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000436201791 em 28/01/2017 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Alcyr José Pinheiro Lessa , com área embargada de 655,1140 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 FICA EMBARGADA A ÁREA DE 654,65 HECTARES , REFERENTE AO AI 9106909 - E , PARA POSSIBILITAR A COMPLETA REGENERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA NO POLIGONO DE COORDENADAS CENTRAIS S - 02º52'52'' E W - 50º24'46'' DE ID 2016AWS022601 ,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000205201731 em 17/04/2017 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Juarez Silva Marques , com área embargada de 48,0643 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada àrea de 48,03 ha, referente ao AI 9134882-E,para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa no polígono de coordenadas centrais S 03º13'48,33'' W 50º57'55,14'', conforme TEI Desconhecido nº 58443… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054100006201732 em 25/04/2017 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Francisco Afonso Guollo , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 §4°. Fica embargada todas e quaisquer atividades numa área de 108,761 hectares de floretas visando garantir a regeneração nativa, exceto para fins de protecção ambiental (FOGO) conforme Mapa e Quadro … Ver mais