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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2548100467201753 em 28/02/2018 , na localidade de Paraibuna - SP , tendo como pessoa interessada Benedito Rodolfo Da Costa David , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 81 Fica embargado o exercício de atividades típicas de criação amadorista de passeriformes de espécies nativas, tais como: transporte, transferência, pareamento, reprodução do plantel e solicitação de anilhas até que o criador amadoris… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024101584201743 em 01/06/2017 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Emerson Ricardo Persch , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fiica embargado uma área de 65,86 há .Ficando proibido toda e quaisquer atividade agrosilvopastoris na àrea até sua regularização e decisão da autoridade competente .referente ao ID 15. Obs as coordenada do perimetro da áre… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024101947201741 em 10/06/2017 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Geraldo Lourenço Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica a partir desta hora e data embargado toda e qualquer atividade na área danificada de 8,00 há em área de reserva legal, objeto do Auto Infraçao Eletrônico n° 9130214-E, sendo proibido a continuidade do desmatamento irregular, bem como fica proibido a continuidade do desmatamento irregular, com… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/06/2017 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Martim Fhelberg , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 50. Fica embargado quaisquer atividade agrossilvopastoril, no ID 25 constan na lista de alvos, base operacional Santo Antonio do Matupi, objeto do Auto de Infração nº 9137810 E, exceto atividades de combate a incêndios fl… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024102475201743 em 30/06/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Tarcísio Nascimento Ferrera , com área embargada de 17,2241 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51, fica embargado para toda e qualquer atividade agrossilvopastoril uma área de 17,22 há até a sua devida regularização junto ao órgão ambiental competente ou deliberação da autoridade julgadora, referênte a parte do polígono de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002002831202598 em 18/11/2025 , na localidade de Rodrigues Alves - AC , tendo como pessoa interessada Ocenilton Oliveira França , com área embargada de 1,7925 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado 1,79ha de area destruida de vegetação nativa dentro da area da TI Jaminawa do Igarapé Preto, coordenada 7°57'49''S 72°54'42'' W, objeto de especial preservação, não passíveis de autorização para exploração ou supressão. Ficando ciente da necessidade de ser removida todas as benfeito… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000319200361 em 04/12/2002 , na localidade de Jaborandi - BA , tendo como pessoa interessada Coirba Siderurgia Ltda . Art. 19 da Lei 4.771/65, Art. 38 com art. 2º do Decreto 3.179/99, Art. 2º da Portaria 113/95. Fica embargado toda área referente ao Plano de Manejo Florestal Sustentado na Faz. Mutambeira, no município de Jaborandi/BA, processo de nº 00013/93 - IBAMA/BA, bem como a nascente do córrego capão do mel… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020000545201255 em 17/08/2012 , na localidade de Morro Cabeça No Tempo - PI , tendo como pessoa interessada Anésio Horacio Ferreira , com área embargada de 0,7131 ha . EM CUMPRIMENTO À DECISÃO JUDICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE 1º INSTÂNCIA/PI, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO/PROCESSO Nº6189.2012.4.01.4003 E ART.72,INCISO VII DA LEI.9.605/98 E ART.3º,INCISO VII DO DECRETO 6.514/08, FICA EMBARGADO A ATIVIDADE DE PRODUÇÃO DE CARVÃO VERGETAL NO IMOVEL FAZ.II IRMÃOS ZON… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000393201374 em 17/10/2013 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Eliandro Frasseto Marques , com área embargada de 11,0728 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 11,028 hectares, irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no Memorial Descritivo em anexo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ambiental da área. Art. 78 da Lei 5.172/66,… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000276201378 em 28/03/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Valdir De Oliveira Pinto , com área embargada de 15,8386 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA AREA DE 17,6 HA (EXCETO AS DE SUBSISTENCIA), DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEO APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇOES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇAO OU RECUPERAÇAO DA AREA. BASE LEGAL ART 78 DA LEI 5172/66… Ver mais