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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001982201611 em 30/11/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Ariston Antonio Da Silva , com área embargada de 52,2960 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica Embargada a área de52,26 hectares, referente ao AI n° 9060946-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa, no poligono de coordenadas centrais S- 03° 11' 38'' W- 50° 26' 56'', de ID 2014MDS001910, co… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/12/2016 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada Sirlei Guilherme Barroso , com área embargada de 31,8780 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I. De acordo com os artigos 3° VII, 96 § 1°-III, 108 § 2° do Decreto Federal 6514/08, combinado com o artigo 33 da IN 10 de 12/2012-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 31,8… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000513202332 em 09/08/2023 , na localidade de Tobias Barreto - SE , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos De Jesus , com área embargada de 23,3600 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilvipastoril numa área de 23 34 hectares desmatada irregularmente em conformidade com Auto de Infração nº QTA33C65, EXECETO atividade que possa colaborar com processos de regeneração natural da área. Coordenadas dos vértices abaixo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005001724201893 em 28/03/2018 , na localidade de Boca Do Acre - AM . LEI FEDERAL 9.605/98, Art. 70§ 1° e 3°, Art. 72 inciso VII. Decreto 6.514/08, Art. 3°, inciso VII, Art. 108, § 2°. Fica embargada toda e qualquer atividade na área do ID2017LC825772, até a decisão da autoridade julgadora. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 07/05/2018 , na localidade de Maraú - BA , tendo como pessoa interessada Adaljeferson Vargas Correa , com área embargada de 0,1000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 43 Const. Federal 1988 225 § 4 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015002076201873 em 05/07/2018 , na localidade de Dores Do Indaiá - MG , tendo como pessoa interessada Antonio Carlos Lopes De Faria , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 I,VII Decreto Federal 6514/08 3 I,VII 81 Fica embargada a atividade de manejo de fauna exótica invasora vinculada ao CTF 6634572. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003002051201817 em 20/05/2019 , na localidade de Passo De Camaragibe - AL , tendo como pessoa interessada Cicero Moreira Dos Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 PU Instrução Normativa 01/2005 Ficam embargadas todas as atividades de pesca com a utilização de petrechos não permitidos (Arte fixa de pesca - curral de pesca). CG 09°18'15''S e 35° 23'56''O Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018006204201917 em 17/06/2019 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Daniel Jardim Strapasson , com área embargada de 301,5704 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. Fica embargada todas e quaisquer atividades na área desmatada de 378,72 hectares objeto do Auto de Infração número 9219851 Série E. Fica proibida a continuidade do desmatamento irregular, bem como sua utilização, não sendo l… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2555000403202311 em 25/09/2023 , na localidade de Aiuruoca - MG , tendo como pessoa interessada Julio Cesar De Souza , com área embargada de 0,7675 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 0,77 hectares, conforme Carta imagem de ID_323_23_EMI_SP, da operação Mata Viva em Pé, realizada de 18 a 29/09/2023. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2502000041202375 em 20/12/2022 , na localidade de Seringueiras - RO , tendo como pessoa interessada Desconhecido , com área embargada de 11,7613 ha . Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área desmatada de 10,47 hectares de vegetação nativa. O embargo tem como finalidade impedir a continuidade do desmatamento irregular, propiciar a regeneração natural do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Obs.: Este ter… Ver mais