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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000622201505 em 11/08/2015 , na localidade de Itanhangá - MT , tendo como pessoa interessada Luiz Carlos Guesser , com área embargada de 71,7552 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 58. Fica embargado toda e qualquer atividade em uma área de 71,18 ha, localizada na Fazenda São Geraldo, exceto aquelas medidas de prevenção e controle de queimadas. O presente Embargo decorre do uso fogo da área sem autorizaç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000776201514 em 20/08/2015 , na localidade de Nova Maringá - MT , tendo como pessoa interessada Edoilde Maria Centenaro , com área embargada de 10,6111 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargado apartir desta data quaisquer atividades em uma área de 10,62 hectares, tendo como coordenada central 12º 12' 52''-S 56º 45' 54''-W, desmatada sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme vértic… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/10/2015 , na localidade de Viana - ES , tendo como pessoa interessada Marcio Pereira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I §3º III §6º / Fica embargado o registro do Criador de passeriformes no Sistema SISPASS NUFAUNA IBAMA, até a decisão da autoridade julgadora. Por ter passeriformes com anilha falsificada e adulterada e pássaros não pert… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000630201877 em 07/06/2018 , na localidade de Novo Gama - GO , tendo como pessoa interessada Municipio De Novo Gama , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Fica Embargado apartir desta data e hora todas e quaisquer atividades referente a extração de mineral (cascalho) nas coodenadas centroide 16º 06' 15'' - S e 48º 03' 30'' - W (fração de ha), no Bairro Lago Azul , municipio de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024005328201815 em 16/07/2018 , na localidade de Cacaulândia - RO , tendo como pessoa interessada Adilson Francisco De Oliveira , com área embargada de 27,8811 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargado toda e QUALQUER ATIVIDADE na AREA de 27,857 hectares, objeto do auto de infraçao 9218178 e sendo proibido a CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO iRREGULAR Como TAMBEM A UTILIZAÇAO DA AREA embargada, não SENDO LICITO … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024006076201833 em 17/08/2018 , na localidade de Campo Novo De Rondônia - RO , tendo como pessoa interessada Jaqueson Viana De Oliveira , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 4 FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 29,89 HÁ OBJETO DO AUTO DE 9218186-E, SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBEM A UTILIZAÇAO DA AREA DESMATADA, NÃO SENDO L… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024006098201801 em 18/08/2018 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Fabio Junior Da Costa , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA AREA DE 19,46 HÁ, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇAO 9018187-E SENDO PROIBIDO A CONTINUIDADE DO DESMATAMENTO IRREGULAR, COMO TAMBEM A UTILIZAÇAO DA AREA DESMATADA, NÃO SENDO LICITO O APROV… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024006940201805 em 12/09/2018 , na localidade de Cacaulândia - RO , tendo como pessoa interessada Luiz Rogério Cioffi , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Caput. Const. Federal 225 , fica embargado toda atividade na área objeto do auto acima descrito e coordenadas 63°08 16/10°11 11, 63°08 08/10°11 11, 63°08 08/10°11 25, 63°08 16/10°11 25. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002913201863 em 13/09/2018 , na localidade de Cruz - CE , tendo como pessoa interessada Joao Muniz Sobrinho , com área embargada de 40,6825 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6660/2008 1, Fica embargado uma área de 40,67 hectares, estando proibido todas e quaisquer atividade agopecuária, até ulterior deliberação da autoridade competente, localizada nas coordenadas centrais 02°55'37,20''S… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/09/2019 , na localidade de Apuí - AM , com área embargada de 15,8900 ha . Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração na área de 15,91 hectares , irregularmente suprimida, ID DETER: 143, delimitada pelo memorial descritivo em anexo, com o objetivo de propiciar a regeneração da área degradada. BASE LEGAL : Art. 78 da Lei 5172/66, Art. 51 da Le… Ver mais