ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000680201373 em 23/07/2013 , na localidade de Novo Progresso - PA , tendo como pessoa interessada Romulo Costa Silva , com área embargada de 49,5653 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO 50,44 HA DE FLORESTA NATIVA ÁREA DE RESERVA LEGAL DO ASSENTAMENTO BRASILIA, LOCALIZADO NA CLEBA COROTIRE, FICANDO PROIBIDA QUALQUER ATIVIDADES ECONOMICAS, VISANDO IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO E DAR VIABILIDADE A RECUPERAÇÃO DA AREA CONFORME DEC. FED. 6514, ART 16 E ART. 108. NAS C… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001489201317 em 23/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Adrelino Pereira Torre , com área embargada de 10,3072 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 25,43 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, destruída sem licença da autoridade ambiental competente, delimitadas de acordo com a carta imagem em anexo. Base legal: artigo 78 da Lei 5.172, artigo 51 da Lei 12.651/12, artigos 50… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000319201358 em 14/09/2013 , na localidade de Colniza - MT , com área embargada de 89,6549 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 89,66 ha irregularmente desmatada, delimitada pelas coord. Geog. apresentadas no Memorial Descritivo em anexo, visando impedir a ocorrencia de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação da área. Base legal: art.78 Lei 5.172/66 art. 5… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/06/2015 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Francisco Paulo De Oliveira , com área embargada de 20,9187 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargado para toda e qualquer atividade uma área de 20,94 hectares, tendo como coordenada central S- 09º 26' 50,46'' W- 66º 36' 32,86'' e S- 09º 26' 55,45'' W- 66º 36' 08 6''. área referente aos ID's 2014LC8011812 e 2… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001077201387 em 24/06/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Renato Cirillo Simoes , com área embargada de 25,9400 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado o uso e as atividades na área de 25,94 hectares, irregularmente destruída, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, visando impedir novas infrações e viabilizar recuperação ambiental da área. Base legal: artigo 78 da Lei 5172/66, artigo … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001113201350 em 05/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Michel Lauvers , com área embargada de 15,3588 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 15,35 HA IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO (ANEXO), VISANDO IMPEDIR NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZARÁ A RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI Nº 5174/66, ART.51 DA LEI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001112201397 em 05/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Olavo Antonio Da Paz , com área embargada de 6,1153 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 6,11 HA IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO (ANEXO), VISANDO IMPEDIR NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZARÁ A RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI Nº 5174/66, ART.51 DA LEI … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001220201360 em 09/07/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Cintia Pellanda Da Silva Dos Santos , com área embargada de 14,5868 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADO O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DE 60,71 HA IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADAS PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO (ANEXO), VISANDO IMPEDIR NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZARÁ A RECUPERAÇÃO DA ÁREA AFETADA. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI Nº 5174/66, ART.51 DA LEI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000024201532 em 10/12/2014 , na localidade de Itaituba - PA , tendo como pessoa interessada Rosilene Luz Dos Santos , com área embargada de 12,4732 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 63 P.Único Const. Federal 1988 225 §4°. Fica embargado o uso e as atividades na área de 12,32 hectares, irregularmente destruida, delimitadas pelas coordenadas geograficas centroide 06°26'42,30'' S. 55°52'11,49''W. 06°26'44,8'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001211201421 em 16/09/2014 , na localidade de Porto Velho - RO , com área embargada de 168,3200 ha . De acordo com o artigo 108, item II do decreto federal 6.514/08, combinado com o artigo 66 da IN 10/12, fica embargado para toda e quaisquer atividades, exceto para prevenção e preservação ambiental uma area de 168,32 há pertencente ao bioma Amazônico, decorrente do poligono ID 201490106, por desm… Ver mais