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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000463201462 em 26/07/2017 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Wedel Investimentos Imobiliários Ltda . 1) Art. 70 e Incisos II e VII do Art. 72 da Lei Federal n° 9.605/98, 2) Incisos II, VII e VIII do Art. 3° e Art. 43 do Decreto Federal n° 6.514/08, 3) Inciso VIII do Art. 4° da Lei Federal n° 12.651/12, 4) Inciso VIII do Art. 3° da Res. CONAMA n° 303/02. Atendendo Decisão Administrativa do proces… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024003713201909 em 09/06/2019 , na localidade de Manicoré - AM , com área embargada de 226,2178 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Fica embargado o uso e atividades que possam dificultar a regeneração na área de 226,1 hectares , irregularmente suprimida, delimitada pelos memoriais descritivos e polígonos, ID 01 coordenadas centróide 8° 08' 54''S, 61… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006576201671 em 09/11/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada Altaides De Almeida , com área embargada de 22,5322 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33. Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária em uma á… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006575201627 em 09/11/2016 , na localidade de Colniza - MT , tendo como pessoa interessada João Figueiredo , com área embargada de 48,2906 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária nas áreas… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/12/2016 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada Nelson Jose Felski , com área embargada de 21,8160 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I. De acordo com os artigos 3° VII, 96 § 1°-III, 108 § 2°do Decreto Federal 6514/08, combinado com o artigo 33 da IN 10 de 12/2012-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 21,815… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/12/2016 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada Américo Anderson Da Silva Leite , com área embargada de 266,0117 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I. De acordo com os artigos 3° VII, 96 § 1°-III, 108 § 2° do Decreto Federal 6514/08, combinado com o artigo 33 da IN 10 de 12/2012-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 266,0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/12/2016 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada Jose Reinaldo Loeblein , com área embargada de 115,0777 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I. De acordo com os artigos 3° VII, 96 § 1°-III, 108 § 2° do Decreto Federal 6514/08, combinado com o artigo 33 da IN 10 de 12/2012-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 117,6… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000148201608 em 06/12/2016 , na localidade de São Miguel Do Araguaia - GO , tendo como pessoa interessada Luiz Noralino Borges Formiga , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 70 1º e Artigo 72 II, VII da Lei Federal 9605/98, Artigo 3º II, VII e Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08 e Artigo 93 do Decreto Federal 6514/08. Ficam embargadas quaisquer atividades na APP do Rio Crixás-Açu (100 metros), pertencente a propriedade do Sr. Luiz Noralino Borges Formiga, no L… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000147201655 em 05/12/2016 , na localidade de São Miguel Do Araguaia - GO , tendo como pessoa interessada Hamilton Siqueira . Artigo 70 1º e Artigo 72 II, VII da Lei Federal 9605/98, Artigo 3º II, VII e Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08 e Artigo 93 do Decreto Federal 6514/08. Ficam embargadas quaisquer atividades na APP do Rio Crixás-Açu (100 metros), pertencente a propriedade do Sr. Hamilton Siqueira, no Loteamento L… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000244201724 em 06/12/2016 , na localidade de Maués - AM , tendo como pessoa interessada Claudionor Gomes Da Silva , com área embargada de 41,1235 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I. De acordo com os artigos 3° VII, 96 § 1°-III, 108 § 2° do Decreto Federal 6514/08, combinado com o artigo 33 da IN 10 de 12/2012-IBAMA, ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 41,60… Ver mais