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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000536201505 em 06/08/2015 , na localidade de Rio Do Fogo - RN , tendo como pessoa interessada José Luiz Sobrinho . Ficar Embargada a atividade de pesca de lagosta da embargação Bom Destino II, n° de inscrição na Marinha do Brasil 181m2007003376, na area autorizadpelo minstério da pesca e aquicultura para a pesca de lagosta, com base do Inc.II art. 101 do Decreto 6514/08, em caracte acautelatóorio, dado o não a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018002211201346 em 05/05/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Nauro Junior Rosa Dos Santos , com área embargada de 45,5162 ha . Artigo 70 e 72 II IV da Lei Federal nº 9.605/98. Artigo 50 do Decreto Federal nº 6.514/08 Fica proibido qualquer atividade na área 45,48 hectares nas coordenadas geográficas lat. 03º 24' 51,58'' S e long. 50º 44' 06,00'' W com definição das coordenadas geográficas dos vertices do poligono conform… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000677201631 em 30/11/2016 , na localidade de Porto Da Folha - SE , tendo como pessoa interessada Vitor Gustavo Maia Santos , com área embargada de 1,6147 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, Art. 32, §2º, §4º Constatado dano de vegetação nativa em área considerada como de preservação permanente, sem autorização da… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018004683202313 em 29/08/2023 , na localidade de Ananindeua - PA , tendo como pessoa interessada Green Valley Ind Ltda , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas as atividades madeireiras (Indústria Madeireira com Serraria e Laminação) na área de 10,2 hectares situada no local assinalado no presente documento, em virtude de prática de infrações ambientais tipificadas nos Artigos 66 e 82 do Decreto Federal n. 6.514/2008, ficando també… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000715202031 em 25/09/2020 , na localidade de Indiaroba - SE , tendo como pessoa interessada Carlos Alberto Figueiredo Araújo , com área embargada de 30,1554 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Decreto 6514/2008 artigo 101, I - Fica embargada toda e qualquer atividade agrosilvipastoril na área de 30,14 hectares desmatada sem autorização no Bioma Mata Atlântica, exceto atividades de recuperação, ficando o responsável legal na obrigação de isolar a área evitando o pisoteio de animais de pr… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001000088202037 em 28/12/2019 , na localidade de Boa Vista - RR , tendo como pessoa interessada C L Santos Ltda , com área embargada de 0,0300 ha , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de compra, venda e serragem de madeiras na empresa até que seja comprovado que os 721,1732 metros cúbicos de créditos de madeiras nativas tenham sido excluídos do saldo SISDOF, que os 246,1496 metros cúbicos de madeiras serradas apreendidos tenham sido separados em u… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/06/2018 , na localidade de Novo Aripuanã - AM , tendo como pessoa interessada Joao Ferreira Ponce , com área embargada de 824,6003 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Flores… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/06/2018 , na localidade de Moju - PA , tendo como pessoa interessada Ademir Bortolanza. , com área embargada de 173,3054 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Flores… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001018798201807 em 28/06/2018 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Delmira Bassani , com área embargada de 96,7532 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Ficam embargadas as atividades agropecuárias na área de Flores… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/07/2019 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Mbl Comercial Madeireira Eireli . Ficam embargadas todas as atividades da empresa madeireira em razão da mesma ter sido flagrada com 240,1263 m³ de madeiras serradas sem autorização do órgão ambiental competente e sem origem comprovada, embargo realizado em conformidade com a Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 651… Ver mais