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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 08/04/2019 , na localidade de Altamira - PA , com área embargada de 1539,5523 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 §2º, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Decreto 6514/2008 93 Constituição Federal 1988, Art. 225 §4º MMA IN 1/2008, Art. 2º, Art. 3º IN Ibama 10/2012, Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Decreto nº 2.483/1998 Constatada… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013001118202689 em 16/04/2026 , na localidade de Paranatinga - MT , tendo como pessoa interessada Jose Izidoro Corso , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fazer funcionar atividade potencialmente poluidora (armazenagem de combustíveis, 60m3 de óleo diesel, 15m3 de gasolina e 10m3 de querosene para avião) sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, contrariando normas legais e regulamentos pertinentes (Resolução CONAMA 273/2000). Por fa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2005000555201521 em 16/05/2015 , na localidade de Boca Do Acre - AM . Artigo 108 § 2 do Decreto Federal n°: 6.514 de 22 de Julho de 2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2603000094201629 em 30/06/2016 , na localidade de Abelardo Luz - SC , tendo como pessoa interessada Nilson Dornelies Da Cruz , com área embargada de 14,6131 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas quaisquer atividades na área de 14,59 hectares, objeto da infração ambiental, conforme mapa georreferenciado anexo ao processo administrativo IBAMA a disposição do autuado. Exceto as atividades voltadas a recuperar e/ou isolar as áreas degradas. O embargo busca a recuperação das á… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Maria De Fátima Santos Silva , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 Portaria 107/93-N 1 Considerando que a pesca na Baía de Sepetiba representa um grave risco a especie ameaçada boto cinza, a fim de evitar a ocorrência de novas infrações no local, fica embargada qualquer atividade pesque… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001003797201698 em 26/07/2016 , na localidade de Brasília - DF , tendo como pessoa interessada Maria De Fátima Santos Silva , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 Portaria 107/93-N 1° Considerando que a pesca na Baía de Sepetiba representa grave risco a especie ameaçada boto cinza, a fim de evitar a ocorrência de novas infrações no local, fica embargada a atividade pesqueira da embar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2049100216201708 em 06/09/2017 , na localidade de Chupinguaia - RO , tendo como pessoa interessada Alexandre De Castro Guiraud , com área embargada de 65,0000 ha . Art 70 e 72 Itens II VII Lei 9605/98 e Art 3° e 51-A Decreto 6514/2008. Obs: Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 65,000 Hectares, Desmatada sem autorizaçao do orgão ambiental competente conforme, consta no Termo de Embargo n° 075547/C e AI n° 119779D de 01/09/2003, e Decisão Inter… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015000490200612 em 23/12/2005 , na localidade de Arceburgo - MG , tendo como pessoa interessada Comercial De Pedra Santo Antonio Ltda , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES QUE IMPLIQUE EM INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA PROPRIEDADE DESCRITA ACIMA NO CAMPO-05, BEM COMO A ÁREA ESTIMADA EM 00.15.00HA (QUINZE ARES), COMPOSTA DE ÁRVORES NATIVAS ESPARSAS, DE MÉDIO E GRANDE PORTE, DE ONDE FOI SUPRIMIDA A VEGETAÇÃO NATI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000632200642 em 18/01/2006 , na localidade de Guanambi - BA , tendo como pessoa interessada Simdulfo Marques Flores . Art. 19 da Lei 4.771/75, Art. 70, parágrafo 3º, da Lei 9.605/98, Art. 38 com art. 2º, itens II, IV e VII, do Decreto 3.179/99. Explorar/cortar 350 árvores de origem nativa da essência aroeira, árvores imunes de corte, sem o plano de manejo aprovado pelo Ibama. Apreendidos 1800 estacas de aroeira, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015005238200268 em 01/03/2002 , na localidade de Piranga - MG , tendo como pessoa interessada Jose De Oliveira , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). efetuado um desmate em uma área de 1,6 (um vírgula seis ) hectares de floresta estacionai semidecidual em estágio médio, em topo de morro (área considerada de preservação permanente de acordo com normas em vigor, sem autorização doórgão competente IBAMA) . Diante do exposto , lavramos para o Sr. J… Ver mais